Desembargador pede vistas e julgamento de acusados na Operação Owari é adiado
Marcelo Varela, Portal MS Record
O desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas da ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face dos envolvidos na Operação Owari em razão da suposta prática dos crimes como, formação de quadrilha ou bando e fraude em competitividade de licitações, corrupção, entre outros. Com isso, o julgamento da denúncia do MPE foi adiada.
A Seção Criminal iria julgar nesta manhã, a denúncia do MPE, que de forma cautelar, pedia o afastamento do prefeito municipal de Dourados, Ari Valdeci Artuzi, como também a decretação de sua prisão preventiva, além dos acusados Sizuo Uemura e Eduardo Takashi Uemura, e dos demais envolvidos na denúncia. As defesas entraram com recurso e tentavam impedir o recebimento da ação na justiça.
Alegações
A defesa que representava os vereadores Humberto Teixeira Júnior, Paulo Henrique Amos Ferreira e Sidlei Alves da Silva, este último presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, alegou que os parlamentares apenas aprovaram um projeto de lei, que alterava artigos da lei municipal de concessão de serviços de água e esgoto em Dourados.
Desde 1988, a Sanesul é concessionária dos serviços de água e esgoto em Dourados. Ela tem a concessão até 2019. A alegação da defesa é de que Artuzi, prefeito da cidade enviou para o legislativo o projeto de lei, com intuito de adequar as leis federais das concessões de serviços de água e esgoto, que desde 88, já tiveram alterações.
As defesas de Sizuo Uemura, Eduardo Takashi Uemura, representados pelo advogado Renê Siufi, e do prefeito de Dourados, Ari Artuzi, pelo advogado Carlos Marques, alegam que as escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça de Dourados, através da 1ª Vara Criminal, pela juíza Dileta Terezinha Thomaz, deveriam ser autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
A defesa de Artuzi alegou que as interceptações telefônicas o atingiram indiretamente, já que o alvo das investigações era a família Uemura. Os advogados ainda alegaram que as escutas, que duraram dois anos, foi extensa. O argumento foi rebatido pelos desembargadores, que ressaltaram que as interceptações podem ser feitas o tempo que for necessário, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público Estadual (MPE) reiterou que as denúncias são contundentes e manteve as acusações de formação de quadrilha, tentativa de fraude em processos licitatórios e corrupção.
Histórico
Investigações da Polícia Federal realizadas em 2009, culminaram na prisão de mais de 60 pessoas em diversos Municípios. Entre os denunciados estão agentes políticos, servidores públicos, empresários, profissionais liberais e o prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi.
A operação originou dois inquéritos policiais, a partir dos quais, no dia 7 de junho de 2009, foram deflagradas as operações da Polícia Federal denominadas “Owari e Brothers”. Com base nas provas colhidas na operação Brothers, 15 pessoas foram denunciadas, dentre elas, o vice-prefeito de Dourados que, na época, exercia a função de secretário municipal de serviços urbanos.
Também foram denunciados o envolvimento da família Uemura com atos ilícitos envolvendo o arrendamento do Hospital Santa Rosa, para o Município de Dourados, e crimes como fraudes à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro. Que além da condenação dos acusados, eles foram obrigados a pagar a indenização, a título de restituição de danos ao municipal de Dourados, no valor de R$ 1.096.473,89 milhão.
A segunda denúncia relacionada aos fatos foi contra Sizuo Uemura e Ernani Roberto de Assis, conhecido como Polaco, pelos crimes de agiotagem, sequestro e formação de quadrilha armada. Os bens de integrantes da família Uemura e de pessoas mais próximas a eles estão indisponíveis (veículos e imóveis) por ordem judicial, sendo que as contas bancárias identificadas foram bloqueadas. Todos respondem processo em liberdade. (Colaborou Juliana Lanari, TV MS Record)
Veja todas as Notícias
