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28 de novembro de 2011 - 09h33 • Nenhum comentário

Capital terá “Projeto férias” nos Centros de Educação Infantil durante recesso

Ainda não foi divulgado se lei já será aplicada para próximo recesso
Juliene Katayama, MS Record

O prefeito Nelson Trad Filho irá desenvolver o Projeto Férias, durante o período de recesso nos Centros de Educação Infantil (Ceinf’s) em Campo Grande. A lei que autoriza o Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (28).

O Projeto visa atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf, aumentar o vínculo estabelecido entre a Comunidade e os centros, reduzir os riscos de danos psicossociais a que as crianças ficam expostas durante as férias reduzir os níveis de violência observados durante o recesso e desenvolver programas de caráter sociocultural, esportivo, educação e saúde. 

Poderão se inscrever no Projeto Férias os alunos de Ceinf’s da Capital, as crianças cujos pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias. 

A comprovação deve ser feita pela apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente assinada, ou por declaração do empregador.

As inscrições das crianças interessadas em participar do Projeto Férias serão feitas nos centros, nos dois meses letivos anteriores às férias.

Veto parcial

Foram vetados dois artigos da lei que estabelece o Projeto Férias. O oitavo artigo que trata sobre realização de campeonatos, já que a maioria das crianças que freqüentam os Ceinf’s é bebê.

Outro artigo vetado foi o 12º, que trata sobre as despesas na aplicação da norma, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, vedando dessa forma, a busca de recursos seja no âmbito Federal quanto no Estadual para um melhor desenvolvimento do propósito a que se destina.

 


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