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02 de março de 2010 - 18h55 • Nenhum comentário

Lei que permite construções perto de córregos pode ser a vilã das enchentes

Meio Ambiente
Redação MS Record

A lei do uso do solo foi um dos assuntos discutidos na audiência pública. Numa tentativa de evitar novas enchentes, o ministério público e a federação dos arquitetos sugerem mudanças urgentes na legislação.

Está na lei de uso do solo, toda construção que passar dos 150 metros quadrados, em Campo Grande, deve ter - no mínimo - 12,5% de área permeabilizada, livre de concreto. Aqui, o dono optou por gramar o quintal. A lei é uma forma de fazer com que a maior parte da água da chuva seja absorvida pelo solo.

Outra lei mais recente obriga o dono da casa com mais de 150 metros quadrados a construir uma caixa de contenção da água da chuva. Nesta casa aqui, o tanque fica a um metro e meio de profundidade e tem capacidade para um metro cúbico de água. Uma medida simples que se todos adotarem ajudarão a evitar enchentes como a de sábado.

Em dia de chuva, a água cai no telhado, depois no piso e vai parar neste ralo. Daqui, segue direto para a caixa de captação. Uma espécie de "freio" para possíveis enxurradas.

“Se você faz isso em toda casa, você aumenta o tempo da água chegar no córrego e este tempo ajuda a ter menos danos na cidade”, disse o engenheiro Miguel Patroni Duenha Jr.

O temporal do último sábado que provocou enchente, destruiu parte de uma avenida e todo o sistema de drenagem de um córrego antecipou uma discussão que já seria travada este ano, na câmara de vereadores de campo grande: a alteração na lei do uso do solo.

A promotora do meio ambiente - que participou da audiência pública, esta tarde, propõe mudanças capazes de barrar a expansão imobiliária em algumas regiões de Campo Grande.

“Suspensão de obras e de novas licenças e chamar estas construções que foram construídas de forma que não tenham esta área prevista na licença ambiental para promover mudanças”, afirma a promotora do meio ambiente Mara Cristiane Bravo.
 
A atual lei de uso do solo permite, por exemplo, a construção de prédios perto de córregos. E até de condomínios ao lado de áreas de preservação ambiental, como o parque dos poderes.

O presidente do sindicato da habitação nega que a expansão imobiliária seja a vilã na história das enchentes. “Os novos empreendimentos não representam nada perto do tamanho da cidade”, afirma o pres. do Secovi Marcos Augusto. 

O presidente da federação dos arquitetos contesta. Defende a revisão da lei. Principalmente, do índice de permeabilização de novas edificações.

“A região onde ocorreu os maiores índices pluviométricos entra em contradição, por tanto, ao mesmo tempo que ela absorve a água ela destrói”, afirma o pres. federação dos arquitetos/MS Ângelo Arruda.

A lei de uso do solo é fiscalizada por fiscais da prefeitura. O município só concede o habite-se do imóvel se a legislação estiver sendo cumprida. (Colaborou Juliana Lanari)



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